Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO), ALEXSANDRO LUIS DE CAMPOS (REQUERENTE)
- Advogado
- VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)
DESIS na HC 936389/SP (2024/0298735-8)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)REQUERENTE:ALEXSANDRO LUIS DE CAMPOSADVOGADO:VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA - SP400599REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se da Petição n. 1.049.591/2024/2024 (fl. 383), por intermédio da qual a Defesa, ao argumento de que a impetração perdeu o objeto, uma vez que a prisão temporária em discussão foi convertida em preventiva, requer a desistência do writ.
Com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o presente habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.