0298933-59.2026.3.00.0000

HDE 14707/EX (2026/0298933-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T A OADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742KAREN CHEN DE CHRISTO IWASAKI - SP205521REQUERIDO:A A KOUTRO NOME:A K

DESPACHO

Cuida- se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por T. A. O., em face de A. A. K., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Japão.

A citação por edital é medida excepcional que não pode ser deferida sem que haja a efetiva comprovação de esgotamento dos meios de localização.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe à requerente diligenciar pela identificação do atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, indique o endereço atualizado onde possa ser localizado o requerido ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO