Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. L B (REQUERIDO), 1. D F E (REQUERENTE)
- Advogados
- AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 12604/EX (2025/0299334-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D F EADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:L BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 83-88).
Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN