Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H C G DE S (REQUERENTE), 2. U C B (REQUERENTE), 3. V G DE S (REQUERIDO)
- Advogados
- CAROLINA OLIVEIRA DE VARGAS MARQUES (OAB 220526/MG), HUGO MALAFAIA NASCIMENTO (OAB 70409/GO), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 8836/EX (2023/0299659-2)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESREQUERENTE:H C G DE SREQUERENTE:U C BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:V G DE SADVOGADOS:HUGO MALAFAIA NASCIMENTO - GO070409CAROLINA OLIVEIRA DE VARGAS MARQUES - MG220526
DECISÃO
Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por H. G. DE S., representado por U. C. B., em face de V. G. DE S., tendo por objeto sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Almada – Juízo de Família e Menores – juiz 1, Portugal.
O requerido foi citado e apresentou contestação (fls. 53/85, e-STJ), alegando que a matéria já havia sido discutida em outra ação (HDE 6726/PT) com as mesmas partes e objeto, julgada em 27/02/2023 e transitada em julgado em 24/03/2023.
O requerente, em réplica, questionou a alegação de coisa julgada e solicitou a juntada da íntegra do processo anterior (fls. 100/102, e-STJ).
O requerido juntou a íntegra do HDE 6726/PT (fls. 111/274, e-STJ).
O requerente, devidamente intimado para apresentar a tréplica, quedou-se inerte (fl. 283, e-STJ).
O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo arquivamento (fls. 292/295, e-STJ).
Em razão do HDE 6726/PT ter sido de minha relatoria, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por prevenção, nos termos do art. 71, caput, do RISTJ (fl. 298, e-STJ).
A Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos constatou a prevenção (fl. 312, e-STJ).
Assim, diante da identidade com o caso já julgado no HDE 6726/PT, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VI, do CPC.
Intimem-se.
Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI