Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C J S (REQUERENTE), 2. D R J (REQUERIDO)
- Advogado
- OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (OAB 11063/MA)
HDE 12616/EX (2025/0300784-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J SOUTRO NOME:C J SADVOGADO:OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - MA011063REQUERIDO:D R J
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 62/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12616 ? REPÚBLICA FRANCESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que Carlos Joniery Soares requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Grande Instância de Rennes - República Francesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a adoção e mudança de nome de CARLOS JONIERY SOARES.
Brasília, 22 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente