Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L F A P (REQUERENTE), 2. A M V R (REQUERENTE), 3. L F A P (REQUERIDO), 4. A M V R (REQUERIDO)
- Advogado
- LUDIMILA DE SOUZA POIRIER (OAB 176237/RJ)
HDE 14719/EX (2026/0301739-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F A PREQUERENTE:A M V RADVOGADO:LUDIMILA DE SOUZA POIRIER - RJ176237REQUERIDO:L F A PREQUERIDO:A M V RADVOGADO:LUDIMILA DE SOUZA POIRIER - RJ176237
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por L. F. A. P. e A. M. V. R., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO