Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECLAMADO), 1. RENATO PERIPOLLI (RECLAMANTE)
- Advogado
- RICARDO SCHUTZ ARAUJO (OAB 38884/RS)
Rcl 51812/RS (2026/0302208-1)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃORECLAMANTE:RENATO PERIPOLLIADVOGADO:RICARDO SCHUTZ ARAUJO - RS038884RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Solicitem-se informações à autoridade a quem foi imputada a prática do ato impugnado, a serem prestadas no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 989, I, do CPC e 188, I, do RISTJ.
Cite-se o interessado (beneficiário da decisão impugnada), que terá o prazo de 15 dias para contestar, nos termos dos arts. 989, III, do CPC e 188, III, do RISTJ.
Após, com ou sem informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos dos arts. 991 do CPC e 190 do RISTJ.
Intimem-se.
Relator
CARLOS PIRES BRANDÃO