0303208-51.2026.3.00.0000

HC 1115730/ES (2026/0303208-9)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:AILTON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO:AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:JEAN CARLOS DE SOUZA GUILHERMECORRÉU:ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVACORRÉU:ARTHUR LUIZ GALAZICORRÉU:LUIS ANTONIO CAMPOS JUNIORCORRÉU:WILLIAN BARBOZA DE FARIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JEAN CARLOS DE SOUZA GUILHERME, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente e posteriormente pronunciado como incurso no art. 244-B, § 2º, da Lei n. 8.069/1990, no art. 121, § 2º, I e IV, e nesse mesmo dispositivo combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal.

O impetrante alega a ocorrência de excesso de prazo da custódia cautelar, sob o argumento de que o réu permanece preso há aproximadamente sete anos sem que tenha sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Afirma que a decisão de pronúncia foi proferida em junho de 2024, com interposição de Recurso em Sentido Estrito, todavia os autos subiram ao Tribunal apenas em maio de 2026, sem previsão para julgamento.

Sustenta que a Súmula 21/STJ não possui caráter absoluto e deve ser superada no caso concreto, porquanto a manutenção da prisão preventiva após a pronúncia exige demonstração permanente de necessidade.

Assevera que a mora processual não decorre de atuação da defesa e destaca a inexistência de elementos concretos a justificarem a prolongado tempo de custódia, a qual teria sido convertida em antecipação de pena.

Requer, liminarmente, a imediata soltura do paciente ou, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. No mérito, pugna pela concessão da ordem para revogar a custódia preventiva.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN