0304560-78.2025.3.00.0000

HDE 12628/EX (2025/0304560-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C O ROUTRO NOME:C R OADVOGADO:ROGERIO SALES - DF038107REQUERIDO:R R D

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 21/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12628 ? Reino da Espanha, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que C O R requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1ª Instância de Solsona - Reino da Espanha.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a adoção e mudança de nome de CAROLINA OLIVEIRA REZENDE.

Brasília, 27 de março de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 12628/EX (2025/0304560-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C O ROUTRO NOME:C R OADVOGADO:ROGERIO SALES - DF038107REQUERIDO:W F DE O

DESPACHO

Às fls. 74-75, a parte requerente informa ter havido erro no despacho de fl. 71 e na folha de rosto dos autos, visto que o pai adotivo é R. R. D., motivo pelo qual solicita a retificação da autuação e do referido despacho.

Assiste razão à parte quando aponta erro no polo passivo da demanda, o que gerou equívoco no despacho de fl. 71, no qual foi solicitada a anuência do pai adotivo.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do pai adotivo (R. R. D. ), acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎‎228/2016). Na hipótese de apostila, esta deve ser emitida no país de origem do documento a ser autenticado.

Retifique-se a autuação para que R. R. D. figure como requerido.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN