Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. E L P (REQUERIDO), 1. S F C P (REQUERENTE)
- Advogado
- EDUARDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 24178/ES)
HDE 14737/EX (2026/0305094-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S F C POUTRO NOME:S F DE CADVOGADO:EDUARDO GARCIA DO NASCIMENTO - ES024178REQUERIDO:E L P
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por S. F. C. P., em que é parte requerida E. L. P., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO