Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), JONAS LUIS PEREIRA BARRETO (AGRAVANTE)
- Advogados
- PABLO ROAR JUSTINO GUEDES (OAB 023053/PB), PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA (OAB 031805/PB)
AgRg nos EDcl no AgRg no HC 937740/PB (2024/0306393-0)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:JONAS LUIS PEREIRA BARRETOADVOGADOS:PABLO ROAR JUSTINO GUEDES - PB023053PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA - PB031805AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.