Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 4. UNIÃO (EMBARGADO), 5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (RECLAMADO), 1. HERMAN DE ASSUMPÇÃO KRANZFELD (EMBARGANTE), 2. MARIN SALIM SAKER (EMBARGANTE), 3. MONICA VALLADARES DOIN (EMBARGANTE)
- Advogados
- MARCELO JAIME FERREIRA (OAB 15766/DF), FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO (OAB 11707/DF), RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO (OAB 2221/DF)
EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 46280/RJ (2023/0306440-5)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESEMBARGANTE:HERMAN DE ASSUMPÇÃO KRANZFELDEMBARGANTE:MARIN SALIM SAKEREMBARGANTE:MONICA VALLADARES DOINADVOGADOS:FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO E OUTRO(S) - DF011707MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221EMBARGADO:UNIÃORECLAMADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2026 a 16/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.