0307606-85.2019.3.00.0000

EDcl nos AR 6603/DF (2019/0307606-5)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOREMBARGANTE:ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVAADVOGADOS:GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO - RN006795DINA EMMANUELLE PÉREZ MEDEIROS - RN005915EMBARGADO:UNIÃOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

EDcl nos AR 6603/DF (2019/0307606-5)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAEMBARGANTE:DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOREMBARGANTE:ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVAADVOGADOS:GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO - RN006795DINA EMMANUELLE PÉREZ MEDEIROS - RN005915EMBARGADO:UNIÃOVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

AR 6603/DF (2019/0307606-5)RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINAAUTOR:DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIORAUTOR:ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVAADVOGADO:DINA EMMANUELLE PÉREZ MEDEIROS - RN005915RÉU:UNIÃOAta de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 27/11/2024 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, admitiu parcialmente o pedido e, nessa extensão, julgou improcedente a ação rescisória, com a consequente revogação da tutela provisória antes deferida, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.