Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
- Destinatários
- 3. E A (INTERESSADO), 2. M P F (AGRAVADO), 1. V S E H A F (AGRAVANTE)
- Advogados
- VALBER DA SILVA MELO (OAB 8927/MT), MATHEUS CORREIA DE CAMPOS (OAB 29983/MT), THIAGO CARAJOINAS RAMALHO CUENCA (OAB 34837/MT)
AgRg no CauInomCrim 166/DF (2025/0311620-7)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:V S E H A FADVOGADOS:MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983OTHIAGO CARAJOINAS RAMALHO CUENCA - MT034837OVALBER DA SILVA MELO - MT008927OAGRAVADO:M P FINTERESSADO:E A
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.