Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S H B A K (REQUERENTE), 2. J G K (REQUERIDO)
- Advogados
- JAIRO JACINTO DE MORAES (OAB 129461/SP), DAIANE GODEGUEZ MORAES (OAB 454896/SP)
HDE 14763/EX (2026/0312039-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S H B A KOUTRO NOME:S H B AADVOGADOS:JAIRO JACINTO DE MORAES - SP129461DAIANE GODEGUEZ MORAES - SP454896REQUERIDO:J G KOUTRO NOME:J K
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. H. B. A. K., em que é parte requerida J. G. K., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 124), porquanto assinada no exterior.
Em caso de apostilamento, fica a critério da parte requerente providenciar ou não a tradução oficial da apostila, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO