Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), 1. CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogado
- CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR (OAB 510772/SP)
HC 1116938/PA (2026/0312101-7)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIORADVOGADO:CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR - SP510772IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE:RENATO CORDOVIL DOS REISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de RENATO CORDOVIL DOS REIS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN