Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. T W O (REQUERENTE), 2. M P R (REQUERENTE), 3. T W O (REQUERIDO), 4. M P R (REQUERIDO)
- Advogados
- JORGE STOEBERL (OAB 10692/SC), MARCO ANTÔNIO EWALD (OAB 7139/SC), MARCO ANTÔNIO EWALD FILHO (OAB 56233/SC)
HDE 14768/EX (2026/0312163-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T W OOUTRO NOME:T RREQUERENTE:M P RADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO EWALD - SC007139JORGE STOEBERL - SC010692MARCO ANTÔNIO EWALD FILHO - SC056233REQUERIDO:T W OOUTRO NOME:T RREQUERIDO:M P RADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO EWALD - SC007139JORGE STOEBERL - SC010692MARCO ANTÔNIO EWALD FILHO - SC056233
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por T. R. e M. P. R., tendo por objeto sentença de divórcio, com medidas acessórias, e de partilha de bens, oriundas da justiça canadense.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO