Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF (SUSCITANTE), 2. JUIZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE CUIABA - SJ/MT (SUSCITADO)
- Advogados
- HELIO LUCAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 46959/GO), LUAN FELIPE DE SOUZA (OAB 54994/GO)
CC 215572/DF (2025/0312361-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DFSUSCITADO:JUIZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE CUIABA - SJ/MTINTERESSADO:JAILDO VIEIRA REISADVOGADOS:LUAN FELIPE DE SOUZA - GO054994HELIO LUCAS DE OLIVEIRA NETO - GO046959INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.