Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO), CLAUDINEI CALORI DE SOUZA (AGRAVANTE)
- Advogado
- LUIZ HENRIQUE PEREIRA HARTINGER (OAB 057643/PR)
AgInt no TutCautAnt 636/PR (2024/0312800-5)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESAGRAVANTE:CLAUDINEI CALORI DE SOUZAADVOGADO:LUIZ HENRIQUE PEREIRA HARTINGER - PR057643AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.