Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (IMPETRADO), 1. LEANDRO SILVA DE JESUS (IMPETRANTE), 3. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH (IMPETRADO)
- Advogados
- GABRIEL DA SILVA SERRA (OAB 70154/BA), TARCISIO MIKELLY PERALVA DE SOUZA VIVAS (OAB 57630/BA)
MS 31598/DF (2025/0314186-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LEANDRO SILVA DE JESUSADVOGADOS:TARCISIO MIKELLY PERALVA DE SOUZA VIVAS - BA057630GABRIEL DA SILVA SERRA - BA070154IMPETRADO:MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIAIMPETRADO:PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDHINTERESSADO:UNIÃO
DECISÃO
Tendo em vista a certidão de fl. 58, que atesta o decurso de prazo para a parte impetrante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN