Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R M S (REQUERENTE), 2. P F M (REQUERIDO)
- Advogado
- JULIANA SILVA REZENDE CAMPOS (OAB 63830/SC)
HDE 14775/EX (2026/0314911-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M SOUTRO NOME:R M S MADVOGADO:JULIANA SILVA REZENDE CAMPOS - SC063830REQUERIDO:P F M
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. M. S. M. em face de P. F. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Linz, Áustria.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO