Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 1. UNIÃO (REQUERENTE), 2. VALTER OSÓRIO BARBOSA (REQUERIDO), 3. EVANDRO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERIDO)
- Advogado
- EVANDRO RUI DA SILVA COELHO (OAB 124703/SP)
PET na Prc 12486/DF (2024/0315307-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:VALTER OSORIO BARBOSAREQUERIDO:EVANDRO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:EVANDRO RUI DA SILVA COELHO - SP124703REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
A UNIÃO peticiona às fls. 103-104 requerendo o cancelamento deste requisitório, em razão da anulação da portaria de anistia.
Não obstante, extrai-se dos autos que os valores já foram levantados pelos ora requeridos, conforme comprovantes juntados às fls. 106-107.
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido da UNIÃO.
Traslade-se cópia desta decisão para a execução, caso ainda esteja em tramitação, e remeta-se este feito ao arquivo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN