0315326-64.2023.3.00.0000

AgRg no HC 851164/SE (2023/0315326-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:F E SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPEIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

DESPACHO

Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão que concedeu o habeas corpus a fim de restabelecer a unificação das medidas socioeducativas determinadas pelo Juízo de primeiro grau, devendo prevalecer a medida mais gravosa.

Diante das particularidades do caso, afigura-se necessário obter informações atualizadas do Tribunal de origem e do Juízo de primeiro grau, em especial a respeito da atual situação do paciente e acerca de quaisquer elementos que possam auxiliar na apreciação do pedido ou indicar a perda de seu objeto.

As informações deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, abra-se nova conclusão.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES