0315610-04.2025.3.00.0000

HC 1029009/RS (2025/0315610-5)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETOADVOGADOS:ANDREI ZENKNER SCHMIDT - RS051319BRUNA ASPAR LIMA - RS064164TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - RS084515IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:BRUNO GOSSLER SCHMIDT

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS