Processo judicial

0317830-14.2021.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(2)

LUCAS CANDINI SOARES
OAB/MG 208026
MATEUS CANDINI SOARES
OAB/MG 167310

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 2
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2025

1 evento

Abril 20251 evento

2 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. H S (REQUERENTE), 2. A C G T (REQUERENTE), 3. R H G A (REQUERENTE), 4. O L DE A (REQUERIDO)
Advogados
LUCAS CANDINI SOARES (OAB 208026/MG), MATEUS CANDINI SOARES (OAB 167310/MG)
HDE 5879/EX (2021/0317830-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H SREQUERENTE:A C G TREQUERENTE:R H G AOUTRO NOME:R G SADVOGADOS:LUCAS CANDINI SOARES - MG208026MATEUS CANDINI SOARES - MG167310REQUERIDO:O L DE A
DESPACHO
Considerando que o requerente solicita a suspensão do processo por prazo indeterminado (fl. 208), determino o arquivamento do presente feito até que a parte cumpra o despacho de fl. 204.
Registre-se que o despacho de arquivamento na ação de Homologação de Decisão Estrangeira (art. 216-E, parágrafo único, RISTJ) não põe fim ao processo. Trata-se apenas de lançamento de caráter provisório, que pode ser revertido a qualquer momento, desde que a parte cumpra a diligência determinada.
Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

20 dez 202400:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(2)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: A C G T (REQUERENTE), H S (REQUERENTE), R H G A (REQUERENTE), O L DE A (REQUERIDO)
Advogados: LUCAS CANDINI SOARES (OAB 208026/MG), MATEUS CANDINI SOARES (OAB 167310/MG)

HDE 5879/EX (2021/0317830-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H SREQUERENTE:A C G TREQUERENTE:R H G AOUTRO NOME:R G SADVOGADOS:LUCAS CANDINI SOARES - MG208026MATEUS CANDINI SOARES - MG167310REQUERIDO:O L DE A

DESPACHO

Considerando o parecer do Ministério Público Federal, a homologação da sentença estrangeira de adoção acarretará efeitos sucessórios para os avós do adotando. Assim, intime-se o requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a declaração de anuência de seus avós ao pedido de homologação, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

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