Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - SP (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MOCOCA - SP (SUSCITANTE)
- Advogados
- GUSTAVO CESINI DE SALLES (OAB 295863/SP), JOÃO LEONARDO SABINO
CC 223215/SP (2026/0319246-9)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE MOCOCA - SPSUSCITADO:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - SPINTERESSADO:PAULO LUIZ PEREIRAADVOGADO:GUSTAVO CESINI DE SALLES - SP295863INTERESSADO:MUNICIPIO DE MOCOCAADVOGADO:JOÃO LEONARDO SABINO - SP487949
DESPACHO
Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Após, conclusos.
Relator
AFRÂNIO VILELA