0319322-65.2026.3.00.0000

HDE 14794/EX (2026/0319322-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T S BADVOGADOS:DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO - SP406659LUCINÉA FERREIRA DE LIMA - RJ248670REQUERIDO:M S BREPRESENTADO POR:N M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por T. S. B., em que é parte requerida M. S. B., cujo objeto são sentenças de plano parental e pensão alimentícia proferidas pela Justiça norte-americana.

Intime-se o requerente para que, em 30 dias, junte aos autos a via original que deu ensejo à tradução oficial das Apostilas de fls. 49 e 106.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO