0321579-97.2025.3.00.0000

HC 1030010/RS (2025/0321579-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:GUSTAVO FERREIRA GABERT LOCATELI DOS SANTOSADVOGADO:GUSTAVO FERREIRA GABERT LOCATELI DOS SANTOS - RS133469IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:R E M BCORRÉU:J O DA SCORRÉU:W M DA SCORRÉU:V L DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Dos autos, não se verificam, de plano, todos os elementos essenciais para a compreensão da controvérsia.

Assim, incumbe à parte impetrante trazer ou indicar nos autos acerca de fatos processuais relevantes que autorizem a análise do pedido. Especialmente, devem ser juntados: (i) prova do andamento processual do feito originário, que evidencie a eventual pendência de recurso; (ii) eventual prova do trânsito em julgado da ação originária ou de sua não ocorrência; (iii) outros documentos instrutórios que possam agilizar a apreciação do pedido.

Ante o exposto, determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, na forma acima indicada.

Registro que o decurso do prazo sem manifestação poderá resultar na extinção do presente feito sem resolução de mérito, o que não causa prejuízo à parte interessada, que poderá manejar novo habeas corpus, devidamente instruído, se houver interesse.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES