0322411-67.2024.3.00.0000

AgRg no HC 940623/RJ (2024/0322411-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:G L M DE OADVOGADOS:RODRIGO FERRANTE PEREZ - RJ094182MARTA BARBOSA LEÃO - RJ103833MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730CLÁUDIO BIDINO DE SOUZA - RJ145100BRUNO COSTA MENDES - RJ240347AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto vista do Sr. Ministro Og Fernandes dando provimento ao agravo regimental para conceder a ordem, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental e conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

PET na HC 940623/RJ (2024/0322411-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:G L M DE OADVOGADOS:RODRIGO FERRANTE PEREZ - RJ094182MARTA BARBOSA LEÃO - RJ103833MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730CLÁUDIO BIDINO DE SOUZA - RJ145100BRUNO COSTA MENDES - RJ240347REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Inexistindo razão que impeça a apreciação do agravo regimental em sessão virtual, nada a prover quanto ao pedido de fls. 259-260.

Inclua-se o feito ser reincluído em sessão de julgamento assíncrona.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES

RtPaut no HC 940623/RJ (2024/0322411-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:G L M DE OADVOGADOS:RODRIGO FERRANTE PEREZ - RJ094182MARTA BARBOSA LEÃO - RJ103833MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730CLÁUDIO BIDINO DE SOUZA - RJ145100BRUNO COSTA MENDES - RJ240347REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO

Em atenção ao requerimento de fl. 211, esclareço que, quando cabível, a sustentação oral pode ser realizada independentemente de a modalidade de julgamentos ser virtual ou telepresencial, devendo o advogado interessado acessar o link https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login e adotar as providências necessárias.

Ainda, esclareço que o inciso II do parágrafo único do art. 184-D do Regimento Interno do STJ, que anteriormente permitia a oposição da parte ao julgamento pela modalidade virtual, foi revogado pela Emenda Regimental n. 41, de 2022.

Cientifique-se a parte requerente.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES