Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO), 1. FRANCISCO CLAUDIO PAIVA BASTOS (REQUERENTE)
- Advogado
- CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA (OAB 36025/CE)
DESIS na HC 1030289/CE (2025/0322897-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:FRANCISCO CLAUDIO PAIVA BASTOSADVOGADO:CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA - CE036025REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO
Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
OG FERNANDES