Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCOS VINICIUS DE JESUS (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCOS VINICIUS DE JESUS (OAB 485028/SP)
HC 1118663/SP (2026/0324095-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MARCOS VINICIUS DE JESUSADVOGADO:MARCOS VINICIUS DE JESUS - SP485028IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:HIAGO ZEFERINO LEITEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HIAGO ZEFERINO LEITE (denunciado pelo delito de tráfico de drogas, com apreensão de 930 g de cocaína, além de uma balança de precisão), no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Petição Criminal n. 3010739-73.2026.8.26.0000).
Alega-se, aqui, constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, que seria baseado apenas na gravidade abstrata do crime.
Aduz-se que o paciente é primário, sem antecedentes, com residência fixa e vínculo formal de trabalho, inexistindo fatos ou atos concretos que indiquem ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Requer-se, no âmbito liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas.
É o relatório.
Do atento exame dos autos observo que a segregação cautelar do acusado se encontra fundamentada no fato de que a ação policial, precedida de denúncia acerca de seu envolvimento no narcotráfico, resultando em diligência na residência do paciente, onde foram localizadas elevada quantidade de drogas, dinheiro em espécie, dois celulares, balança de precisão e embalagens plásticas, circunstâncias estas que, a princípio, indicam que não se está diante de traficante iniciante (fls. 29/30).
In casu, foram apreendidos 930 g de cocaína, além de uma balança de precisão.
O entendimento das instâncias ordinárias de que é legítima a prisão cautelar em questão está em consonância com a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A propósito, esta Corte Superior entende que hipóteses em que a quantidade e/ou a natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias do caso revelem a maior reprovabilidade da conduta investigada, tais dados são bastantes para demonstrar a gravidade concreta do delito e, por conseguinte, justificar a custódia cautelar para a garantia da ordem pública (AgRg no HC n. 899.502/SP, Ministro Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 12/6/2024).