Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. C A G (REQUERIDO), 1. C A G (REQUERENTE), 2. A A C DA S (REQUERENTE), 4. A A C DA S (REQUERIDO)
- Advogado
- MIRIAM PERPETUA DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 364793/SP)
HDE 14816/EX (2026/0324115-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C A GREQUERENTE:A A C DA SADVOGADO:MIRIAM PERPETUA DE SOUZA FIGUEIREDO - SP364793REQUERIDO:C A GREQUERIDO:A A C DA SADVOGADO:MIRIAM PERPETUA DE SOUZA FIGUEIREDO - SP364793
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. A. G. e A. A. C. da S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO