Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO), RAFAEL DA SILVA MONTEIRO (AGRAVANTE)
- Advogados
- ADALBERTO TEIXEIRA BITAR (OAB 005275/AM), HAROLDO MARQUES BITTAR (OAB 006394/AM)
AgRg no HC 941147/AM (2024/0324877-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:RAFAEL DA SILVA MONTEIROADVOGADOS:ADALBERTO TEIXEIRA BITAR - AM005275HAROLDO MARQUES BITTAR - AM006394AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.