Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO), M P P (REQUERENTE)
- Advogados
- SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA (OAB 161463/RJ), ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (OAB 142478/RJ)
DESIS na HC 941162/RJ (2024/0325033-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P PADVOGADOS:ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ142478SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA - RJ161463REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Na Petição n. 01135647/2024, o advogado legalmente constituído apresentou, em nome de M P P, pedido de homologação da desistência do presente writ, tendo em vista que a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Habeas Corpus n. 0106343-78.2024.8.19.0000, que revogou a prisão preventiva do paciente (fl. 299 – grifo nosso).
À vista do pedido formulado, homologo a desistência requerida, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.
Publique-se.