Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C G H (REQUERENTE), 2. C S H (REQUERENTE), 3. C G H (REQUERIDO), 4. C S H (REQUERIDO)
- Advogado
- MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB 133134/SP)
HDE 14819/EX (2026/0325387-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C G HOUTRO NOME:C GREQUERENTE:C S HADVOGADO:MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO - SP133134REQUERIDO:C G HOUTRO NOME:C GREQUERIDO:C S HADVOGADO:MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO - SP133134
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. G. H. e C. S. H., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO