HC 1030958/SP (2025/0326537-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:BRENDA DE PAULA LOMBARDIADVOGADO:BRENDA DE PAULA LOMBARDI - SP420495IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:FRANCISCO TEOTONIO DA SILVA PASQUALINICORRÉU:JOSELITO DE SOUZACORRÉU:MARCELO FERRAZ DA SILVACORRÉU:CELIO DIASCORRÉU:PETERSON BRASILCORRÉU:PETERSON PATRICIOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
O presente habeas corpus, impetrado em nome de FRANCISCO TEOTONIO DA SILVA PASQUALINI – condenado por roubo circunstanciado, integrar organização criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo, sequestro e cárcere privado simples e circunstanciado a 44 anos, 10 meses e 29 dias de reclusão –, atacando-se o acórdão de apelação criminal proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 5/169), não comporta conhecimento.
Com efeito, busca a impetração a revisão da dosimetria – na condenação proferida na Ação Penal n. 1502033-69.2019.8.26.0535, da 9ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP –, com a extensão dos efeitos da ordem concedida no HC n. 879.221/SP.
Entretanto, a pretensão já foi satisfeita, pois, em 13/8/2025, foi concedida ordem de ofício, no HC n. 879.221/SP, ao ora paciente para redimensionar a pena, ao fundamento de que também se verifica idêntico constrangimento ilegal na dosimetria da pena imposta aos demais corréus – Celio Dias, Francisco Teotonio da Silva Pasqualini e Marcelo Ferraz da Silva –, com utilização da mesma fundamentação considerada inidônea pela Sexta Turma desta Corte para aplicação cumulativa das causas de aumento de pena dos roubos (fls. 689/694 do HC n. 879.221/SP).
Em razão disso, não conheço da impetração.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
