0326619-94.2024.3.00.0000

PET na AR 7766/SP (2024/0326619-1)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:ERIVALDO COELHO BASTOSADVOGADO:LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993REQUERIDO:TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS:SERGIO BERMUDES - RJ017587FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124PEDRO JEREISSATI CAVALCANTE - SP508475

DESPACHO

Na Petição nº 108501/2026, ERIVALDO COELHO BASTOS, por intermédio de sua advogada, Dra. Luiza Silva Rodrigues, OAB/SC nº 38.993, pleiteia a restituição de valor depositado em conta judicial vinculada ao pressente feito, em consonância com o estipulado na Cláusula Quinta do "Instrumento Particular de Transação" celebrado pelas partes, conforme decisão homologatória e recibos juntados aos autos (e-STJ, fls. 397/401, 5.273 e 5.2765.277).

Diante desse contexto, determino o encaminhamento dos autos a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para verificação do atendimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da presente rescisória.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MOURA RIBEIRO

Acordo no AR 7766/SP (2024/0326619-1)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:ERIVALDO COELHO BASTOSADVOGADO:LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993REQUERIDO:TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS:SERGIO BERMUDES - RJ017587FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124PEDRO JEREISSATI CAVALCANTE - SP508475

DECISÃO

Na Petição nº 1256347/2025, ERIVALDO COELHO BASTOS, por meio de sua advogada, Dra. Luiza Silva Rodrigues, OAB/SC nº 38.993, informou a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, apresentando o "Instrumento Particular de Transação" formalizado entre as partes e pleiteando a sua homologação e a extinção do processo (e-STJ, fls. 5.257/5.271).

Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes.

Nessas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MOURA RIBEIRO

AR 7766/SP (2024/0326619-1)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROAUTOR:ERIVALDO COELHO BASTOSADVOGADO:LUIZA SILVA RODRIGUES - SC038993RÉU:TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS:SERGIO BERMUDES - RJ017587FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124

DESPACHO

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com esclarecimento quanto a pertinência.

Publiquem-se. Intimem-se.

Relator

MOURA RIBEIRO