Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M C B H (REQUERENTE), 2. S H (REQUERENTE), 3. M C B H (REQUERIDO), 4. S H (REQUERIDO)
- Advogados
- ROSANA DA SILVA MERLIM (OAB 100287/RJ), ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO (OAB 126864/RJ)
HDE 14825/EX (2026/0327391-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C B HREQUERENTE:S HOUTRO NOME:M C DE S BADVOGADOS:ROSANA DA SILVA MERLIM - RJ100287ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO - RJ126864REQUERIDO:M C B HREQUERIDO:S HOUTRO NOME:M C DE S BADVOGADOS:ROSANA DA SILVA MERLIM - RJ100287ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO - RJ126864
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por M. C. B. H. e S. H., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO