Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ALBERTO ZACHARIAS TORON (IMPETRANTE)
- Advogados
- LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS (OAB 464568/SP)
HC 1119191/SP (2026/0327489-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ALBERTO ZACHARIAS TORONADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:OLIVIO SCAMATTIPACIENTE:MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTICORRÉU:SILVIO ROBERTO SEIXAS REGOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de OLIVIO SCAMATTI e MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, acusados pela suposta prática de corrupção ativa (art. 333, parágrafo único c/c o art. 29, caput, ambos do Código Penal) (Processo n. 0000199-23.2018.8.26.0412, da Vara Única da comarca de Palestina/SP).
O impetrante aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em 25/6/2026, rejeitou a exceção de suspeição oposta contra o Magistrado singular (acórdão na Exceção de Suspeição n. 0039254-09.2025.8.26.0000 – fls. 12/23).
Consta dos autos que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer a nulidade por cerceamento de defesa decorrente da ausência de acesso integral às interceptações telefônicas que embasaram o édito condenatório (RHC n. 186.861/SP), anulou a ação penal e determinou o retorno do feito à primeira instância, com reabertura da fase de alegações finais.
Neste writ, alega, em síntese, a quebra da imparcialidade do magistrado, que já examinou os fatos, valorou as provas e proferiu sentença condenatória contra os pacientes, inclusive em sentido oposto ao pedido absolutório do Ministério Público, o que esgotou a originalidade cognitiva necessária ao novo julgamento dos mesmos fatos.
Sustenta a aplicação da ratio do art. 252, III, do Código de Processo Penal, por perda da originalidade cognitiva, ainda que o juiz atue no mesmo grau de jurisdição após a anulação procedimental.
Argumenta, ainda, que a fundamentação da sentença está marcada por discurso político‑criminal e viés ideológico, com referências extrajurídicas que comprometem a isenção do julgador.