Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO), 1. AILTON CARLOS FABIANO (REQUERENTE)
- Advogados
- ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO (OAB 114150/MG), STEPHANIE JOSMARA FERRAZ (OAB 226965/MG)
DESIS na REsp 2230146/MG (2025/0327497-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:AILTON CARLOS FABIANOADVOGADOS:ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO - MG114150STEPHANIE JOSMARA FERRAZ - MG226965REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
A parte, por meio da petição de fls. 233-238, noticia que foi proferida decisão nos autos do RHC nº 222.117/MG.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN