Sentença
Decisão- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO), AUTO SOCORRO E MECÂNICA LTDA (OUTRO NOME), MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA (AGRAVANTE), CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA (AGRAVADO)
- Advogados
- DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 054467/SP), MARCIA PAIVA DE MEDEIROS (OAB 125455/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP)
AgInt no SLS 3480/SP (2024/0327917-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:MUNICIPIO DE CARAGUATATUBAADVOGADOS:DORIVAL DE PAULA JUNIOR - SP159408AILTON DE CARVALHO JUNIOR - SP054467MARCIA PAIVA DE MEDEIROS - SP125455AGRAVADO:CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDAOUTRO NOME:AUTO SOCORRO E MECÂNICA LTDAADVOGADOS:EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA - SP481337VICTOR MARIANO SOUZA - SP385295REQUERIDO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.