Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), AILTON AMARO DA SILVA (AGRAVANTE)
- Advogados
- DANIEL NOGUEIRA STARLING (OAB 191090/MG), ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA (OAB 146345/MG), BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA (OAB 131509/MG), JOSE MARIA VIEIRA STARLING (OAB 016224/MG)
AgRg no HC 941651/MG (2024/0328047-6)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:AILTON AMARO DA SILVAADVOGADOS:ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA - MG146345BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA - MG131509DANIEL NOGUEIRA STARLING - MG191090JOSE MARIA VIEIRA STARLING - MG016224AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.