Processo judicial

0328414-09.2022.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.

2º Grau0000464-31.2020.4.02.0000STJ
Agravo em Recurso Especial
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
2º Grau0020587-33.2014.4.03.0000STJ
Recurso Especial
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
2º Grau0025017-96.2012.4.03.0000STJ
Agravo em Recurso Especial
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
2º Grau0030861-09.2023.3.00.0000STJ
Execução em Mandado de Segurança
PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

Partes do Processo(8)

1. UNIÃO (AGRAVANTE)
Polo ativo
2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE)
Polo ativo
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE)
Polo ativo
UNIÃO (AGRAVANTE)

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 18
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Polo ativo

3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Polo passivo

4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO)

Polo passivo

RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Polo passivo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO)

Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

JULIÃO SILVEIRA COELHO
OAB/DF 017202
MARCELO BELTRÃO DA FONSECA
OAB/SP 186461
ISABEL LUSTOSA VEIRANO
OAB/SP 152300
JULIÃO SILVEIRA COELHO
OAB/DF 17202

18

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

26 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários
1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados
ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP), JULIAO SILVEIRA COELHO (OAB 17202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP)
AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461JULIAO SILVEIRA COELHO - DF017202ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 08/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/09/2026 11:30:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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Julho 20261 evento

30 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Março 20262 eventos

25 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

2025

10 eventos

Dezembro 20251 evento

3 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

19 dez 202400:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(18)

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 17202/DF)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 03/06/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento para a sessão do dia 17 de junho de 2026.

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 17202/DF)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 15/04/2026, às 14:00:00 horas.

18 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença

Decisão

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 17202/DF)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/03/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 17202/DF)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/02/2026, às 14:00:00 horas.

Julho 20251 evento

30 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários
1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados
ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 17202/DF)
AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 18/06/2025 - Resultado de julgamento: Adiado julgamento para sessão do dia 6 de agosto de 2025.
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Maio 20252 eventos

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários
1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados
JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)
AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 18/06/2025, às 14:00:00 horas.
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8 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Abril 20251 evento

24 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários
1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados
JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)
AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 07/05/2025, às 14:00:00 horas.
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Março 20252 eventos

21 mar 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários
1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados
JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)
AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 02/04/2025, às 14:00:00 horas.
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17 mar 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Fevereiro 20253 eventos

28 fev 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários
UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados
JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)
AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Extraordinária, do dia 13/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.
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28 fev 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
25 fev 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão: AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/12/2024 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 16/10/2024 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.

22 nov 202400:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/12/2024, às 14:00:00 horas.

22 nov 202400:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 04/12/2024, às 14:00:00 horas.

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Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 02/04/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), 2. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), 3. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 19/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento para sessão extraordinária do dia 13.02.2025, às 14 horas.

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
Destinatários: UNIÃO (AGRAVANTE), AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (AGRAVANTE), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (REQUERIDO), RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Advogados: JULIÃO SILVEIRA COELHO (OAB 017202/DF), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ISABEL LUSTOSA VEIRANO (OAB 152300/SP)

AgInt no SLS 3189/DF (2022/0328414-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVANTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGRAVADO:RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.AADVOGADOS:JULIÃO SILVEIRA COELHO - DF017202MARCELO BELTRÃO DA FONSECA - SP186461ISABEL LUSTOSA VEIRANO - SP152300REQUERIDO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOProcesso incluído, por aditamento, na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 13/03/2025, às 14:00:00 horas.

0328414-09.2022.3.00.0000

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