Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 320238/SP)
HC 1119350/SP (2026/0328572-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZAADVOGADO:ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA - SP320238IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ADRIANO LUCAS DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ADRIANO LUCAS DA SILVA, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável, ameaça e estupro qualificado.
A defesa impetrou habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem (fls. 147-161).
Na presente impetração, busca-se a concessão da ordem para: (i) revogar a prisão preventiva, com expedição de contramandado de prisão, ou substituí-la por medidas cautelares diversas, por ausência de fundamentação concreta e de contemporaneidade; e (ii) reconhecer a quebra da cadeia de custódia das provas digitais juntadas nos autos, com o desentranhamento dos “prints” e áudios indicados, por alegada imprestabilidade técnica.
Liminar indeferida às fls. 782-784.
Informações prestadas às fls. 787-814 e 820-855.
O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 1.194-1.200, opinou pela denegação da ordem.
É o relatório. DECIDO.
No que toca à segregação cautelar, cumpre consignar que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerada a gravidade concreta das condutas, consistentes em estupro de vulnerável e ameaça, haja vista que, em tese, o paciente, na condição de professor de artes marciais, teria praticado, de forma reiterada, atos libidinosos diversos da conjunção carnal em face da adolescente E., além de proferir ameaças contra a vítima, constando, ainda, nos autos que ele teria perpetrado abusos em face de outra adolescente.