0329850-37.2021.3.00.0000

ExeMS 3457/DF (2021/0329850-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:MARIA CANDIDA CUSTODIOADVOGADO:VALDIR LUIZ DA SILVA - DF009611EXECUTADO:UNIÃO

DESPACHO

A UNIÃO, mesmo após o deferimento de dilação de prazo, vem reiteradamente descumprindo as determinações judiciais (fls. 306 e 319), não demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. Em petição às fls. 331-332 pede novamente prazo de sessenta dias para se manifestar nos autos.

Defiro o prazo de trinta dias para que a UNIÃO comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC/15.

Presidente da Seção

JOEL ILAN PACIORNIK

ExeMS 3457/DF (2021/0329850-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:MARIA CANDIDA CUSTODIOADVOGADO:VALDIR LUIZ DA SILVA - DF009611EXECUTADO:UNIÃO

DESPACHO

Transcorrido o prazo deferido pela decisão à fl. 319, intime-se o exequente para que informe, em vinte dias, se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer por parte da UNIÃO.

Presidente da Seção

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

ExeMS 3457/DF (2021/0329850-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:MARIA CANDIDA CUSTODIOADVOGADO:VALDIR LUIZ DA SILVA - DF009611EXECUTADO:UNIÃO

DESPACHO

A União pede prazo de trinta dias para demonstrar o cumprimento da decisão de fl. 306, no sentido de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em "assegurar aos impetrantes o direito à aquisição dos imóveis, pelo preço de avaliação corrigido monetariamente.".

Defiro o prazo de trinta dias.

Presidente da Seção

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO