Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOSÉ HUMBERTO SIMPLÍCIO DE SOUSA (OAB 010179/PB)
HC 942577/PB (2024/0331811-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSAADVOGADO:JOSÉ HUMBERTO SIMPLÍCIO DE SOUSA - PB010179IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:J G DA S CINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."