Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S G L (REQUERENTE), 2. H C R DA S (REQUERIDO)
- Advogado
- MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 148608/RJ)
HDE 10759/EX (2024/0332360-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S G LOUTRO NOME:S G L R SADVOGADO:MAURO FONSECA DE OLIVEIRA - RJ148608REQUERIDO:H C R DA S
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 130/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido HUGO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 10759 ? REPÚBLICA PORTUGUESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que S. G. L., ou S. G. L. R. S., requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, ? República Portuguesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 21 de setembro de 2026.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente