Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO (IMPETRADO), 1. ANTONIO MARQUES FILHO (REQUERENTE), 2. JULIANO APARECIDO DA FONSECA BARALDI (REQUERENTE), 3. RAMON FERREIRA DE ASSIS (REQUERENTE)
- Advogados
- CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP), ALINE ABBARA (OAB 510344/SP)
RCD no HC 1119973/MG (2026/0332527-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIREQUERENTE:ANTONIO MARQUES FILHOREQUERENTE:JULIANO APARECIDO DA FONSECA BARALDIREQUERENTE:RAMON FERREIRA DE ASSISADVOGADOS:CHAFEI AMSEI NETO - SP242963ALINE ABBARA - SP510344REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO
DECISÃO
A defesa pretende a reconsideração da decisão de fls. 68-69, por meio do qual indeferi liminarmente o habeas corpus, diante da sua deficiente instrução.
Em que pesem os esclarecimentos apresentados pela defesa e a juntadas de alguns documentos, verifico que não foi colacionada a cópia do decisum que substituiu a prisão dos pacientes pela medida cautelar menos gravosa ora impugnada – mencionado nos autos como o HC n. 003017-59.2025.4.06.0000 –, razão pela qual persiste a deficiente instrução do writ.
À vista do exposto, mantenho o indeferimento liminar deste habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI