0333895-79.2024.3.00.0000

RPV 19001/DF (2024/0333895-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JOSE GOMES DE SOUSAADVOGADO:CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 3099 (2014/0105559-3), expedida em favor de JOSÉ GOMES DE SOUSA.

Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), observado o decote da sucumbência autorizado às fls. 839-841 e 873-874 da execução.

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.