Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A DA S G (REQUERENTE), 2. V M DA S G (REQUERENTE)
- Advogado
- ELIAS ROCHA DA SILVA (OAB 543683/SP)
HDE 14851/EX (2026/0334056-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S GREQUERENTE:V M DA S GADVOGADO:ELIAS ROCHA DA SILVA - SP543683
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. da S. G. e V. M. da S. G., tendo por objeto sentença de adoção de criança proferida pelo Tribunal de Grande Instância da Comuna VI do Distrito de Bamako, República do Mali.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO